Termos de Uso

Estes Termos são um acordo entre você e a CARONACERTA TEC LTDA, e não com a Apple Inc. A Carona Certa, e não a Apple, é a única responsável pelo aplicativo e pelo seu conteúdo.

Estes Termos não criam regras de uso que contrariem os Termos e Condições da App Store (Apple Media Services Terms and Conditions) vigentes na data em que você os aceita.

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade do App para iPhone.

O aplicativo é a ferramenta dos motoristas parceiros da Carona Certa: painel, agendas, vagas, despesas das agendas, perfil, documentos e veículos. A Carona Certa é uma plataforma de intermediação e não presta, ela mesma, os serviços de transporte.

A sua atuação como motorista parceiro é regida pelos Termos de Uso do Motorista Parceiro, que você aceita no próprio aplicativo. Estes Termos tratam do uso do aplicativo e não substituem aqueles.

Para usar o aplicativo, você precisa ter pelo menos 18 anos, ser habilitado e ter o cadastro aprovado pela Carona Certa. As informações do cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Cada pessoa pode manter apenas uma conta.

Você entra com a sua conta Apple ou Google. Você é responsável por manter o acesso a essas contas e ao seu iPhone em segurança e deve nos avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo em produtos da marca Apple que você possua ou controle, conforme as Regras de Uso (Usage Rules) dos Termos e Condições da App Store. O aplicativo também pode ser acessado por outras contas associadas à sua por meio do Compartilhamento Familiar ou de compras por volume, quando a App Store permitir.

Você não pode:

Acompanhar a viagem faz parte do serviço. Por isso, durante uma agenda ativa, o aplicativo só pode ser usado com a localização permitida, inclusive em segundo plano. Fora das agendas, nada é coletado. Os detalhes estão na Política de Privacidade do App para iPhone.

O download e o uso do aplicativo são gratuitos. Os valores que você recebe pelos serviços prestados seguem os Termos de Uso do Motorista Parceiro.

A Carona Certa é a única responsável pela manutenção e pelo suporte do aplicativo, na forma destes Termos e da lei aplicável. A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte em relação ao aplicativo.

Suporte: caronacerta.org/motorista/ajuda ou [email protected].

A Carona Certa é a única responsável pelas garantias do aplicativo, sejam elas expressas ou decorrentes de lei, na medida em que não tenham sido validamente excluídas. Nada nestes Termos afasta as garantias que a lei brasileira assegura a você.

Se o aplicativo não estiver de acordo com uma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, e a Apple reembolsará o preço pago pelo aplicativo, quando houver. Como o aplicativo é gratuito, não há valor a reembolsar. Na máxima extensão permitida pela lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao aplicativo, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas decorrentes do descumprimento de uma garantia serão de responsabilidade exclusiva da Carona Certa.

A Carona Certa, e não a Apple, é responsável por atender a quaisquer reclamações suas ou de terceiros relativas ao aplicativo ou ao seu uso, incluindo:

1. reclamações de responsabilidade pelo produto;
2. alegações de que o aplicativo não cumpre alguma exigência legal ou regulatória;
3. reclamações com base em legislação de proteção ao consumidor, de privacidade ou similar.

Estes Termos não limitam a responsabilidade da Carona Certa perante você além do que a lei aplicável permite.

O aplicativo, seus textos, marcas, logotipos, imagens e software pertencem à Carona Certa ou aos seus licenciadores. A licença destes Termos não transfere a você nenhum desses direitos.

Se um terceiro alegar que o aplicativo, ou a sua posse e uso dele, viola direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a Carona Certa, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reclamação.

Você declara e garante que (i) não está localizado em país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou designado por esse governo como país que apoia o terrorismo; e (ii) não consta de nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do Governo dos Estados Unidos.

Ao usar o aplicativo, você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis, como os da sua conta Apple ou Google usada para entrar, os do seu plano de dados móveis e os dos serviços que o aplicativo abre a seu pedido, como WhatsApp, telefone ou Google Agenda.

Você e a Carona Certa reconhecem e concordam que a Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e que, com a sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de exigir o cumprimento destes Termos contra você, na qualidade de terceira beneficiária.

Você pode parar de usar o aplicativo a qualquer momento e pedir a exclusão da conta em Perfil > Configurações > Excluir minha conta ou em caronacerta.org/motorista/deleteme.

A Carona Certa pode suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes Termos ou os Termos de Uso do Motorista Parceiro, praticar fraude ou colocar em risco clientes, parceiros ou a plataforma. Com o encerramento, a licença do item 4 termina.

Trabalhamos para manter o aplicativo disponível e funcionando, mas ele pode passar por interrupções, falhas ou manutenções. Na extensão permitida pela lei, a Carona Certa não responde por danos causados por fatores fora do seu controle, como falhas de conexão, do aparelho ou de serviços de terceiros, nem por atos dos motoristas parceiros na sua atividade autônoma.

Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo. Se a mudança for relevante, avisaremos você pelo aplicativo ou por e-mail.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio para resolver qualquer controvérsia sobre eles. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuam valendo.

Envie qualquer dúvida, reclamação ou solicitação sobre o aplicativo para: