Termos de Uso do Motorista Parceiro

Autonomia

Você possui liberdade total para definir seus horários, aceitar ou recusar serviços e utilizar outras plataformas concorrentes simultaneamente.

Informações

Forneça e mantenha sempre as informações da sua conta corretas, completas e atualizadas. Se você não fizer isso, poderá perder acesso à sua conta e aos serviços da Carona Certa.

Segurança

Você deve manter a segurança e confidencialidade do seu nome de usuário e senha da sua conta. Essa é sua responsabilidade como motorista parceiro.

Conta

Você não poderá criar mais de uma conta em seu nome e deverá utilizar a conta para seu uso pessoal e profissional como motorista parceiro.

Requisitos

Documentos e Habilitação

Técnicos: Plataforma

Você é responsável por adquirir e atualizar dispositivos compatíveis necessários para acessar e usar os serviços e suas atualizações. A Carona Certa não garante que os Serviços funcionarão em qualquer dispositivo ou sistema operacional específico.

Técnicos: Veículo

Você é responsável por manter seu veículo em condições adequadas para prestar os serviços. A Carona Certa não garante que os Serviços funcionarão em qualquer veículo específico.

Técnicos: Carretinha

Você é responsável por manter sua carretinha em condições adequadas para prestar os serviços. A Carona Certa não garante que os Serviços funcionarão em qualquer carretinha específica.

Formas de Pagamento

A Carona Certa intermediará a aquisição e o aceite do serviço, não se envolvendo com o pagamento final realizado pelo cliente.

Após a conclusão do serviço, os valores serão repassados ao motorista parceiro conforme as condições estabelecidas.

O acordo de pagamento mais usado é:

Preço

O preço dos serviços é definido pela plataforma com base em distância, volume, tipo de serviço e demanda. A Carona Certa poderá estabelecer, remover e/ou revisar a forma de precificação a qualquer momento.

Tributos

O motorista parceiro é responsável pelo recolhimento de seus próprios tributos e obrigações fiscais decorrentes de sua atividade autônoma.

Taxas e Tarifas

Em certas áreas geográficas, o preço poderá incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais conforme a rota, local de origem e/ou destino ou legislação aplicável.

Taxa de Cancelamento

Caso o cliente cancele a solicitação após a confirmação do serviço, uma taxa de cancelamento poderá ser aplicada e poderá ser repassada ao motorista parceiro.

Sua conta é sua

Não é possível ceder, transferir ou autorizar terceiros a utilizar os serviços em seu nome. A conta é pessoal e intransferível.

Cumpra as regras e mantenha a cordialidade

Você deverá cumprir todas as leis aplicáveis e estes Termos quando usar os Serviços. Quando prestar serviços, não poderá:

Segurança

Uso dos Serviços

Você terá uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para usar a plataforma, aplicativo e conteúdos do serviço em seu dispositivo pessoal e exclusivamente para o seu uso como motorista parceiro.

Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da Carona Certa. Você não poderá reproduzir ou copiar os Serviços, e não poderá usar nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou marcas comerciais da Carona Certa sem autorização.

Conteúdo do Motorista Parceiro

Você poderá fornecer conteúdo e informações como fotos, comentários, feedbacks e avaliações. Você garante que é o único proprietário do conteúdo que fornecer e que o conteúdo não viola a legislação ou os direitos de terceiros.

Garantia e Limites de Responsabilidade

O serviço da Carona Certa consiste na intermediação, por meio de plataforma tecnológica, de serviços de transporte. Conectamos quem quer contratar tais serviços (clientes) com quem efetivamente os presta (motoristas parceiros, que são profissionais independentes).

O serviço é disponibilizado para você na condição "tal como se encontra" e "conforme disponível". Isso significa que a Carona Certa não garante a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos serviços.

Indenização

Você concorda em indenizar a Carona Certa e seus funcionários contra qualquer problema ou custo que possa ser gerado pelo:

1. seu uso dos Serviços;
2. violação de qualquer regra destes Termos;
3. uso do conteúdo que você fornecer; ou
4. violação dos direitos de outras pessoas, incluindo clientes.

Ajuda

Solucione problemas em duas etapas:

1. A Carona Certa disponibiliza atendimento via aplicativo e WhatsApp para o tratamento de reclamações. Utilize essas ferramentas como primeiro meio para a solução de problemas.
2. Caso as opções anteriores não resolvam o seu problema, qualquer reclamação, conflito ou controvérsia deverá ser solucionada no seu domicílio. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil.

Relação

Não há empresa conjunta, sociedade, emprego ou relação de representação entre você e a Carona Certa. O motorista parceiro atua como profissional autônomo independente.

Suspensão ou Encerramento de Conta

A plataforma poderá suspender ou encerrar contas que violem regras, apresentem risco operacional, pratiquem fraude ou prejudiquem a integridade da comunidade.

Alterações dos Termos

Termos adicionais podem se aplicar ao uso dos Serviços. A Carona Certa pode alterar os Termos a qualquer momento. As mudanças entram em vigor quando a versão atualizada for publicada, e você concorda com as mudanças ao continuar a usar os Serviços.

Validade

Se qualquer parte destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inaplicável por lei ou decisão judicial, esta parte será desconsiderada e o restante dos Termos continuará válido.

Estes Termos representam o acordo completo entre você e a Carona Certa e substituem todos os acordos anteriores.

Documentação Probatória

Você reconhece e confere força probatória:

1. as telas sistêmicas do aplicativo da Carona Certa, inclusive as capturas de tela coletadas em dispositivos móveis; e
2. os relatórios e dados extraídos da plataforma interna da Carona Certa, consentindo que tais documentos constituem meio de prova válido para todos os fins, nos termos do artigo 190 do Código de Processo Civil e artigo 18, I, da Lei Federal 13.874/2019.